Fonte: NBC ITP 01 (CFC), de 13/11/2025, publicada no DOU de 28/11/2025, Seção 1, p. 419.
Referências (texto literal): Decreto-Lei nº 9.295, de 1946 (alínea "c" do art. 25) - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências; | NBC TP 01 - Perícia Contábil; | NBC PP 01 - Perito Contábil; | NBC PP 02 - Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil; | NBC PG 01 - Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador; | NBC PG 12 - Educação Profissional Continuada; | NBC PG 100 - Cumprimento do Código, princípios fundamentais e da Estrutura Conceitual; | NBC PG 300 - Contadores que prestam serviços (contadores externos); | NBC TG 900 - Entidades em Liquidação; | CTG 2002 - Laudo de Avaliação Emitido por Contador; e | Resolução nº 1.640, de 2020 (art. 3º, incisos I, II, III, IV, V e VII) - Atribuições Privativas dos Profissionais de Contabilidade.
O agrupamento em quatro blocos é didático; a NBC TG 03 e a Estrutura Conceitual não estão na seção "Referências": aparecem nos itens 11 e 14.
Resolução CFC nº 1.640, de 18 de novembro de 2021 (DOU de 15/12/2021): dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295/1946. Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cfc-n-1.640-de-18-de-novembro-de-2021-367541982
Na página de normas de perícia do CFC, consultada em 16/11/2026, a norma geral aparece como NBC TP 01 (R2), DOU de 14/03/2025, ao lado da ITP 01 (DOU de 28/11/2025): https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tp-de-pericia/
Designações vigentes em 16/11/2026, pelas listas do site do CFC: NBC TP 01 (R2) e NBC PP 01 (R2), DOU de 14/03/2025; NBC PP 02 (R1), DOU de 19/05/2025; NBC PG 01, DOU de 14/02/2019; NBC PG 12 (R5), DOU de 16/12/2025; NBC PG 100 (R1) e NBC PG 300 (R1), DOU de 27/11/2019; NBC TG 03 (R3), DOU de 22/12/2016. A ITP 01 cita as normas sem o indicador de revisão.
A NBC TP 01 (R2) teve aviso de retificação no DOU de 16/09/2026 (item 58, alínea "e": a remissão ao item 22(e) passou a ser ao item 25(e)): https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-retificacao-731988768
A NBC TG 900 consta das Referências, mas o corpo da norma só a cita no item 14, alínea "a", para distinguir a apuração de haveres dos processos de liquidação; as demonstrações seguem as normas das entidades em continuidade (item 14, alínea "b"). O ponto volta no Tip 05 (continuidade) e no Tip 08 (simulação x continuidade).